*Vide ao final, o aditamento nº 1, de 15/09/2003.
*Vide ao final, o aditamento nº 2, de 01/10/2003.
*Vide ao final, o aditamento nº 3, de 22/06/2004.
*Vide ao final, o aditamento nº 4, de 29/11/2004.
*Vide ao final, o aditamento nº 5, de 30/05/2005.
*Vide ao final, o aditamento nº 6, de 05/12/2005.
*Vide ao final, o aditamento nº 7, de 01/12/2006.
*Vide ao final, o aditamento nº 8, de 01/06/2007.
*Vide ao final, o aditamento nº 9, de 26/10/2007.
*Vide ao final, o aditamento nº 10, de 18/11/2008.
*Vide ao final, o aditamento nº 11, de 01/12/2013.
*Vide ao final, o aditamento nº 12, de 01/12/2014.
*Vide ao final, o aditamento nº 13, de 01/12/2015.
*Vide ao final, o aditamento nº 14, de 01/12/2016.
*Vide ao final, o aditamento nº 15, de 01/12/2017.
*Vide ao final, o aditamento nº 16, de 01/12/2018.
*Vide ao final, o aditamento nº 17, de 01/12/2019.

1-PARTES
São partes neste contrato, Piratininga e Catroppa Ltda., CNPJ 04.996.962/0001-01, telefone (11) 2359-7289, doravante denominada site CARREIRAJURIDICA e as pessoas físicas qualificadas no cadastro preenchido com as informações por elas prestadas, doravante denominadas CANDIDATOS.

2-OBJETO
Prestação, ao CANDIDATO, dos serviços relacionados no site CARREIRAJURIDICA, que se destina exclusivamente ao cadastramento de currículos de advogados e estudantes de direito com o objetivo de propiciar-lhes oportunidade de participação em processos seletivos.

3-DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO ADVOGADO:
Cadastrar o seu currículo no Banco de Dados do site CARREIRAJURIDICA e ter acesso a todos os serviços destinados aos CANDIDATOS. Atualizar, modificar e excluir as informações cadastradas, sem custo adicional.

Participar de processos seletivos para o preenchimento das vagas abertas junto ao site CARREIRAJURIDICA, sempre que o seu currículo for compatível com a vaga existente, assumindo o compromisso de comparecer pontualmente às entrevistas marcadas, bem como fornecer todas as informações complementares necessárias a sua completa avaliação.

O cadastramento do currículo não assegura ao CANDIDATO que um contratante manifestará interesse pelo mesmo; tampouco que lhe será feita proposta de emprego.

Ter a sua identidade e outras informações confidenciais preservadas; somente ter o seu nome indicado para processos seletivos após a sua autorização e prévio conhecimento do nome da empresa/escritório de advocacia interessado na contratação.

Sempre preservando a sua identidade, o candidato autoriza o site CARREIRAJURIDICA a divulgar seu mini-currículo para empresas e escritórios de advocacia com a finalidade de apresentar seu perfil. O mini-currículo é composto dos seguintes dados que são extraídos de seu currículo completo: cargo pretendido, idade, formação acadêmica, área de atuação, especialização, idioma, tempo de experiência e informações complementares.

Utilizar as informações disponíveis no site CARREIRAJURIDICA para o uso pessoal do candidato cadastrado, sendo vedada sua utilização para outros fins, inclusive comercial ou por terceiros.

O candidato é o único responsável pela correção, comprovação e a veracidade de todos os dados fornecidos no cadastramento do currículo, bem como pela guarda da senha de acesso, sendo vedada a sua revelação ou utilização por terceiros.

Efetuar o pagamento da taxa de cadastramento do currículo, constante da tabela abaixo. Na falta desse pagamento CARREIRAJURIDICA excluirá o currículo do Banco de Dados.

Na hipótese de colocação no mercado de trabalho por indicação da CARREIRAJURÍDICA, serão devidos honorários, por parte do candidato para a consultoria, previstos na tabela abaixo. O pagamento deverá ser efetuado junto à Consultoria Piratininga e Catroppa Ltda., proprietária do site CARREIRAJURÍDICA, por ocasião do encaminhamento do candidato à empresa para contratação, o que ocorrerá mediante expedição de carta de apresentação.

NA HIPÓTESE DO CANDIDATO, APÓS TER SIDO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO E ACEITADO AS CONDIÇÕES DA OFERTA DE TRABALHO JUNTO À EMPRESA/ESCRITÓRIO, VIER A DESISTIR DA CONTRATAÇÃO POR INICIATIVA PESSOAL, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, TAMBÉM SERÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS, PREVISTOS NA TABELA ABAIXO, REDUZIDOS EM 50%, SENDO A 1ª PARCELA APÓS 30 E A 2ª APÓS 60 DIAS, CONTADOS DA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO. (Parágrafo introduzido em 25/03/2004)

SERVIÇOS/PERÍODO/VALOR/FORMAS DE PAGAMENTO

*Vide, ao final, o aditamento nº 17.

4-DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO ESTUDANTE:
Aos estudantes são conferidos os mesmos direitos previstos (3) para os candidatos advogados, com as seguintes modificações:

a) O processo seletivo de estudantes difere daquele adotado para o advogado. Seu currículo é incluído no Banco de Dados que é livremente consultado pelos escritórios de advocacia e empresas, interessados na contratação de estudantes de direito.

b) Os contatos e a negociação são realizados diretamente entre contratantes e candidatos.

Os estudantes deverão observar as mesmas obrigações previstas para os advogados (3) exceto o pagamento de honorários de que são dispensados quando colocados no mercado de trabalho.

SERVIÇOS/PERÍODO/VALOR/FORMAS DE PAGAMENTO

*Vide, ao final, o aditamento nº 17.


5-DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SITE
O site CARREIRAJURIDICA poderá excluir de seu banco de dados o currículo do candidato que deixar de cumprir suas obrigações ou fizer uso indevido de suas informações.

Manter o currículo do candidato em seu banco de dados pelo período contratado.

Divulgar para escritórios de advocacia e empresas mini-currículos dos candidatos advogados, preservando sua identidade.

Desenvolver processo seletivo para o preenchimento das vagas abertas, considerando todos os candidatos cadastrados que preencham o perfil desejado.

Manter disponível para consulta dos escritórios de advocacia e empresas o currículo completo dos estudantes.

O site CARREIRAJURIDICA envidará todos os esforços para divulgar seu especializado e exclusivo serviço de recrutamento e seleção de advogados e estudantes de direito junto às empresas e escritórios jurídicos. Entretanto não assume o compromisso de colocação do candidato no mercado de trabalho, tampouco garante a sua permanência no emprego.

6-TERMOS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CANDIDATO declara-se ciente do teor das páginas TERMOS DE USO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS e DECLARAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que são partes integrantes deste contrato.

7-FORO
Fica eleito o foro da comarca São Paulo, Capital.


ADITAMENTO Nº 1, de 15/09/2003

Condições especiais:

- Candidato com cadastramento quitado, até 08/09/2003: cortesia de 60 dias, a contar da data do vencimento do contrato;
- Candidato novo: cadastramento gratuito do currículo, por 30 dias. Promoção válida até 30/09/2003. Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 2, de 01/10/2003

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2003*;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2003*.

*PRAZO PRORROGADO ATÉ 31/03/2004, NAS MESMAS CONDIÇÕES.
*PRAZO PRORROGADO ATÉ 30/06/2004, NAS MESMAS CONDIÇÕES.

ADITAMENTO Nº 3, de 22/06/2004

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2004;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2004.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 4, de 29/11/2004

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 30/06/2005;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 30/06/2005.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.
taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 5, de 30/05/2005

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2005;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2005.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 6, de 05/12/2005

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2006;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2006.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 7, de 01/12/2006

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 30/06/2007;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 30/06/2007.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 8, de 01/06/2007

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2007;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2007.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 9, de 26/10/2007

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2008;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2008.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 10, de 18/11/2008

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2009;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2009.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 11, de 01/12/2013

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2014;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2014.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 12, de 01/12/2014

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2015;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2015.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 13, de 01/12/2015

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2016;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2016.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 14, de 01/12/2016

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2017;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2017.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 15, de 01/12/2017

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2018;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2018.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 16, de 01/12/2018

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2019;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2019.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.axa de inscrição, ou a sua exclusão.

ADITAMENTO Nº 17, de 01/12/2019

Condições especiais:

1. Candidatos já cadastrados – não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2020;
2. Novos candidatos – os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2020.

Nota – Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.