Antes de dar prosseguimento ao processo de cadastramento no site CARREIRAJURÍDICA, leia atentamente as condições do nosso contrato e clique na opção "SIM" se concordar com os termos e condições estabelecidos. Se desejar cancelar a operação e retornar à página principal, clique em "NÃO".
CONTRATO DE ADESÃO PARA FINS DE CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO NO SITE CARREIRAJURIDICA (versão elaborada em JUNHO/2003) *Vide ao final, o aditamento nº 1, de 15/09/2003. *Vide ao final, o aditamento nº 2, de 01/10/2003. *Vide ao final, o aditamento nº 3, de 22/06/2004. *Vide ao final, o aditamento nº 4, de 29/11/2004. *Vide ao final, o aditamento nº 5, de 30/05/2005. *Vide ao final, o aditamento nº 6, de 05/12/2005. *Vide ao final, o aditamento nº 7, de 01/12/2006. *Vide ao final, o aditamento nº 8, de 01/06/2007. *Vide ao final, o aditamento nº 9, de 26/10/2007. *Vide ao final, o aditamento nº 10, de 18/11/2008. *Vide ao final, o aditamento nº 11, de 01/12/2013. *Vide ao final, o aditamento nº 12, de 01/12/2014. *Vide ao final, o aditamento nº 13, de 01/12/2015. *Vide ao final, o aditamento nº 14, de 01/12/2016. *Vide ao final, o aditamento nº 15, de 01/12/2017. *Vide ao final, o aditamento nº 16, de 01/12/2018. *Vide ao final, o aditamento nº 17, de 01/12/2019. 1-PARTES São partes neste contrato, Piratininga e Catroppa Ltda., CNPJ 04.996.962/0001-01, telefone (11) 2359-7289, doravante denominada SITE CARREIRAJURIDICA e as pessoas físicas qualificadas no cadastro preenchido com as informações por elas prestadas, doravante denominadas CANDIDATOS. 2-OBJETO Prestação, ao CANDIDATO, dos serviços relacionados no site CARREIRAJURIDICA, que se destina exclusivamente ao cadastramento de currículos de advogados e estudantes de direito com o objetivo de propiciar-lhes oportunidade de participação em processos seletivos. 3-DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO ADVOGADO: Cadastrar o seu currículo no Banco de Dados do site CARREIRAJURIDICA e ter acesso a todos os serviços destinados aos CANDIDATOS. Atualizar, modificar e excluir as informações cadastradas, sem custo adicional. Participar de processos seletivos para o preenchimento das vagas abertas junto ao site CARREIRAJURIDICA, sempre que o seu currículo for compatível com a vaga existente, assumindo o compromisso de comparecer pontualmente às entrevistas marcadas, bem como fornecer todas as informações complementares necessárias a sua completa avaliação. O cadastramento do currículo não assegura ao CANDIDATO que um contratante manifestará interesse pelo mesmo; tampouco que lhe será feita proposta de emprego. Ter a sua identidade e outras informações confidenciais preservadas; somente ter o seu nome indicado para processos seletivos após a sua autorização e prévio conhecimento do nome da empresa/escritório de advocacia interessado na contratação. Sempre preservando a sua identidade, o candidato autoriza o site CARREIRAJURIDICA a divulgar seu mini-currículo para empresas e escritórios de advocacia com a finalidade de apresentar seu perfil. O mini-currículo é composto dos seguintes dados que são extraídos de seu currículo completo: cargo pretendido, idade, formação acadêmica, área de atuação, especialização, idioma, tempo de experiência e informações complementares. Utilizar as informações disponíveis no site CARREIRAJURIDICA para o uso pessoal do candidato cadastrado, sendo vedada sua utilização para outros fins, inclusive comercial ou por terceiros. O candidato é o único responsável pela correção, comprovação e a veracidade de todos os dados fornecidos no cadastramento do currículo, bem como pela guarda da senha de acesso, sendo vedada a sua revelação ou utilização por terceiros. Efetuar o pagamento da taxa de cadastramento do currículo, conforme especificado abaixo. Na falta desse pagamento CARREIRAJURIDICA excluirá o currículo do Banco de Dados. Na hipótese de colocação no mercado de trabalho por indicação da CARREIRAJURÍDICA, serão devidos honorários, por parte do candidato para a consultoria, previstos na tabela abaixo. O pagamento deverá ser efetuado junto à Consultoria Piratininga e Catroppa Ltda., proprietária do site CARREIRAJURÍDICA, por ocasião do encaminhamento do candidato à empresa para contratação, o que ocorrerá mediante expedição de carta de apresentação. NA HIPÓTESE DO CANDIDATO, APÓS TER SIDO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO E ACEITADO AS CONDIÇÕES DA OFERTA DE TRABALHO JUNTO À EMPRESA/ESCRITÓRIO, VIER A DESISTIR DA CONTRATAÇÃO POR INICIATIVA PESSOAL, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, TAMBÉM SERÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS, PREVISTOS NA TABELA ABAIXO, REDUZIDOS EM 50%, SENDO A 1ª PARCELA APÓS 30 E A 2ª APÓS 60 DIAS, CONTADOS DA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO. (Parágrafo introduzido em 25/03/2004) SERVIÇOS/PERÍODO/VALOR/FORMAS DE PAGAMENTO. Cadastramento do currículo no site Por 3 meses R$ 60,00* Pagos através de Boleto bancário (parcela única após cadastramento) *Vide, ao final, o aditamento nº 17. Honorários quando da colocação do candidato Equivalente ao 1º salário bruto mensal contratado. 4-DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO ESTUDANTE: Aos estudantes são conferidos os mesmos direitos previstos (3) para os candidatos advogados, com as seguintes modificações: a) O processo seletivo de estudantes difere daquele adotado para o advogado. Seu currículo é incluído no Banco de Dados que é livremente consultado pelos escritórios de advocacia e empresas, interessados na contratação de estudantes de direito. b) Os contatos e a negociação são realizados diretamente entre contratantes e candidatos. Os estudantes deverão observar as mesmas obrigações previstas para os advogados (3) exceto o pagamento de honorários de que são dispensados quando colocados no mercado de trabalho. Cadastramento do currículo no site Por 3 meses R$ 30,00* Pagos através de Boleto bancário (parcela única após cadastramento) *Vide, ao final, o aditamento nº 17. 5-DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SITE O site CARREIRAJURIDICA poderá excluir de seu banco de dados o currículo do candidato que deixar de cumprir suas obrigações ou fizer uso indevido de suas informações. Manter o currículo do candidato em seu banco de dados pelo período contratado. Divulgar para escritórios de advocacia e empresas mini-currículos dos candidatos advogados, preservando sua identidade. Desenvolver processo seletivo para o preenchimento das vagas abertas, considerando todos os candidatos cadastrados que preencham o perfil desejado. Manter disponível para consulta dos escritórios de advocacia e empresas o currículo completo dos estudantes. O site CARREIRAJURIDICA envidará todos os esforços para divulgar seu especializado e exclusivo serviço de recrutamento e seleção de advogados e estudantes de direito junto às empresas e escritórios jurídicos. Entretanto não assume o compromisso de colocação do candidato no mercado de trabalho, tampouco garante a sua permanência no emprego. 6-TERMOS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE O CANDIDATO declara-se ciente do teor das páginas TERMOS DE USO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS e DECLARAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que são partes integrantes deste contrato. 7-FORO Fica eleito o foro da comarca São Paulo, Capital. ADITAMENTO Nº 1, de 15/09/2003 Condições especiais: - Candidato com cadastramento quitado, até 08/09/2003: cortesia de 60 dias, a contar da data do vencimento do contrato; - Candidato novo: cadastramento gratuito do currículo, por 30 dias. Promoção válida até 30/09/2003. Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 2, de 01/10/2003 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2003*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2003*. *PRAZO PRORROGADO ATÉ 31/03/2004, NAS MESMAS CONDIÇÕES. *PRAZO PRORROGADO ATÉ 30/06/2004, NAS MESMAS CONDIÇÕES. ADITAMENTO Nº 3, de 01/12/2004 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2004*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2004*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 4, de 29/11/2004 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 30/06/2005*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 30/06/2005*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 5, de 30/05/2005 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2005*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2005*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 6, de 05/12/2005 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2006*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2006*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 7, de 01/12/2006 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 30/06/2007*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 30/06/2007*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 8, de 01/06/2007 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2007*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2007*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 9, de 26/10/2007 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2008*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2008*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 10, de 18/11/2008 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2009*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2009*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 11, de 01/12/2013 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2014*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2014*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 12, de 01/12/2014 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2015*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2015*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 13, de 01/12/2015 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2016*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2016*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 14, de 01/12/2016 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2017*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2017*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 15, de 01/12/2017 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2018*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2018*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 16, de 01/12/2018 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2019*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2019*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão. ADITAMENTO Nº 17, de 01/12/2019 Condições especiais: 1. Candidatos já cadastrados - não haverá custos pela manutenção do currículo no banco de dados, até 31/12/2020*; 2. Novos candidatos - os cadastramentos de currículos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição e os mesmos permanecerão no banco de dados, gratuitamente, até 31/12/2020*. Nota - Não haverá renovação automática. Após esse período, o candidato poderá optar pela permanência de seu currículo no banco de dados, com o pagamento da taxa de inscrição, ou a sua exclusão.
Li e estou de acordo com os termos deste contrato.